PROJETO DE LEI, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre o estágio curricular de estudante de estabelecimento de ensino superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio e superior e de educação especial, nos órgãos da administração direta e indireta do município de Curuçá/PA, e define medidas correlatas, e dá outras providências)
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