DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 (Contratação de empresa para Serviços de digitalização de todo acervo de documentos e processos físicos em tramite de arquivos gerados pelo expediente Legislativo, com guarda em meio digital dos documentos mediante captura de imagens em scanner com entrega indexada dos arquivos em formato digital, com dinamização ao acesso de informações com visualização instantânea)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.