PROJETO DE LEI Nº 2107/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018 (Projeto de lei que modifica a redação dos artigos 1º e inciso I e III do artigo 2º e artigo 4º da lei 1924/2007 sobre a concessão especial de título de doação de Terra, no município de Curuçá e dá outras providências)
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