Dezembro
- Decreto Nº 003/2020: Dispõe sobre a outorga de Título Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências
- Decreto Nº 002/2020: Dispõe sobre a outorga de Título Honorífico de Cidadã (o) Curuçaense e dá outras providências.
- Decreto Nº 001/2020: Fica decretado que a partir desta data, o vereador que se fizer ausente nas sessões ordinárias sem justificativa escrita, será descontado de seus proventos a falta na sessão.
