A Câmara Municipal de Curuçá realizou, no dia 17 de outubro de 2025, a 25ª sessão ordinária da 21ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Deco Araújo. A sessão contou com a participação de todos os vereadores e teve como pauta a análise de projetos de lei e requerimentos de interesse do município.
Expediente
Durante o expediente, foram apresentados os seguintes ofícios:
Ofício nº 114/2025 – Gabinete do Prefeito: encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Ofício nº 72/2025 – Procuradoria: encaminha a Lei sancionada nº 2.253/2025.
Ofício nº 115/2025 – Gabinete do Prefeito: encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos ACS e ACE.
Ofício nº 124/2025 – Gabinete do Prefeito: encaminha o Projeto de Lei que institui a Loteria Municipal no município de Curuçá.
Matérias apresentadas e deliberadas
Durante a sessão, foram discutidos os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 2.256/2025 – De autoria do Executivo Municipal: autoriza o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Projeto de Lei nº 2.257/2025 – De autoria do Executivo Municipal: institui a Loteria Municipal no município de Curuçá.
Projeto de Lei nº 2.258/2025 – De autoria do Vereador Deusdete Júnior: dispõe sobre a denominação da Praça de Esporte e Lazer localizada no bairro Novo.
Projeto de Lei nº 2.259/2025 – De autoria do Vereador Enos Dávila: institui e reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Curuçá o frete funerário da Vila de São João de Abade.
Requerimentos apresentados
Foram apresentados e deliberados os seguintes requerimentos:
Requerimentos nº 152 e 153/2025 – De autoria do Vereador Antonio Magnata.
Requerimentos nº 154 e 155/2025 – De autoria do Vereador Elias Trindade.
Requerimento nº 156/2025 – De autoria do Vereador Hamilton Silva (Kito).
Os projetos e requerimentos foram discutidos pelos vereadores presentes, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento e a valorização das políticas públicas no município.
